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No sistema jurídico brasileiro, o direito do acusado em processos criminais é amplamente protegido pela Constituição Federal, que estabelece garantias essenciais para assegurar um julgamento justo e a integridade dos direitos humanos. Em São Paulo, como em todo o Brasil, essas garantias são fundamentais e devem ser observadas em cada etapa do processo penal. Este […]

A prisão preventiva é uma medida cautelar imposta pelo Judiciário com o intuito de assegurar o bom andamento do processo, a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Em São Paulo, como em outras regiões do Brasil, ela é amplamente utilizada, mas sua aplicação gera controvérsias e desafios jurídicos […]

A liberdade provisória é um direito fundamental previsto na legislação brasileira, que garante ao acusado o direito de responder ao processo em liberdade, desde que preenchidos certos requisitos legais. Em São Paulo, como em outras regiões do país, o procedimento para requerer a liberdade provisória segue regras específicas do Código de Processo Penal e da […]

Receber uma intimação criminal pode ser uma experiência assustadora e repleta de incertezas, especialmente em uma cidade movimentada como São Paulo. Essa situação exige cuidado e ações bem direcionadas para garantir seus direitos e evitar complicações futuras. Entender os passos que devem ser seguidos é essencial para lidar com o processo de forma segura e […]

A audiência de custódia é um procedimento jurídico essencial no sistema de justiça brasileiro, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais da pessoa presa. Em São Paulo, que possui um dos sistemas penitenciários mais sobrecarregados do país, compreender como funciona essa etapa é crucial tanto para os advogados quanto para os familiares e próprios […]

A prisão domiciliar é uma medida cautelar prevista na legislação brasileira que possibilita ao condenado ou investigado cumprir sua pena em casa, sob determinadas condições, em vez de ser mantido em um estabelecimento penal. A aplicabilidade dessa medida vem ganhando relevância nos tribunais, principalmente em casos onde há condições pessoais ou especiais que tornam o […]

O Tribunal do Júri é uma instituição fundamental do sistema jurídico brasileiro, especialmente no âmbito penal. Em São Paulo, como em outras partes do Brasil, ele é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídios, tentativas de homicídios, infanticídios, entre outros. A especificidade do Tribunal do Júri está na participação popular, onde cidadãos […]

No dinâmico e multifacetado cenário jurídico de São Paulo, o papel de um advogado criminalista se torna fundamental para garantir os direitos de quem enfrenta uma acusação criminal. Quando alguém é envolvido em situações que podem comprometer sua liberdade ou reputação, a dúvida sobre quando buscar a assistência de um profissional qualificado é uma questão […]

O flagrante é uma das situações mais comuns no âmbito criminal, mas entender seus detalhes e as consequências legais é essencial para quem se vê envolvido nesse tipo de ocorrência. Quando uma pessoa é detida em flagrante, uma série de questões surgem, como o tempo em que ela pode ser mantida presa e as possibilidades […]

Preso em Flagrante: Primeiros Passos para Garantir Seus Direitos A prisão em flagrante é uma situação delicada que exige medidas rápidas e assertivas para proteger os direitos do acusado. Esse tipo de prisão ocorre quando alguém é detido durante ou imediatamente após cometer um crime, sem a necessidade de uma ordem judicial. Nesse momento, é […]