A audiência de custódia é um procedimento jurídico essencial no sistema de justiça brasileiro, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais da pessoa presa. Em São Paulo, que possui um dos sistemas penitenciários mais sobrecarregados do país, compreender como funciona essa etapa é crucial tanto para os advogados quanto para os familiares e próprios custodiados.
Neste artigo, abordaremos o que é uma audiência de custódia, como ela ocorre em São Paulo e quais são as melhores práticas para se preparar para essa ocasião, maximizando as chances de um desfecho justo e adequado.
O que é a Audiência de Custódia?
A audiência de custódia é um direito garantido pela Convenção Americana de Direitos Humanos e incorporado ao sistema jurídico brasileiro pela Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo principal é apresentar a pessoa presa em flagrante a um juiz em até 24 horas, para avaliar a legalidade da prisão, as condições em que ocorreu e a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares.
Durante a audiência, o juiz também verifica se houve maus-tratos ou tortura, assegurando o cumprimento dos direitos humanos. Esta é uma oportunidade única para que os envolvidos apresentem suas versões e, se necessário, solicitem medidas de proteção.
Como funciona a Audiência de Custódia em São Paulo?
Em São Paulo, as audiências de custódia são realizadas no fórum designado para esse fim, geralmente por juízes especializados. No estado, o volume elevado de prisões em flagrante torna o processo dinâmico e, por vezes, desafiador. Ainda assim, cada caso é analisado individualmente, com a presença de:
- Juiz: Responsável por conduzir a audiência e decidir sobre a manutenção ou relaxamento da prisão.
- Promotor de Justiça: Representante do Ministério Público, que pode se manifestar a favor da prisão preventiva ou propor medidas alternativas.
- Advogado de Defesa ou Defensor Público: Responsável por garantir os direitos do custodiado e argumentar contra eventuais abusos ou ilegalidades.
- Custodiado: Pessoa presa em flagrante, que será ouvida sobre as circunstâncias da prisão e eventuais maus-tratos.
Como se Preparar para a Audiência de Custódia
A preparação para uma audiência de custódia é crucial para assegurar uma defesa eficiente e aumentar as chances de um resultado favorável. Aqui estão algumas dicas importantes:
1. Obtenha o Máximo de Informações Possíveis
Antes da audiência, o advogado deve reunir detalhes sobre a prisão, como o local, as condições e as circunstâncias em que ocorreu. Relatos de testemunhas também são valiosos para sustentar a defesa.
2. Prepare o Custodiado
Explique ao custodiado o que esperar durante a audiência, destacando a importância de relatar qualquer tipo de abuso ou maus-tratos sofridos. Oriente-o a responder de forma clara e objetiva.
3. Organize Documentação Relevante
Certidões negativas de antecedentes criminais, comprovantes de residência fixa e vínculos empregatícios podem ser apresentados para reforçar a solicitação de medidas cautelares em vez da prisão preventiva.
4. Esteja Pronto para Argumentar
O advogado deve estar preparado para questionar a legalidade da prisão e propor alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica ou a concessão de liberdade provisória.
Considerações Finais
A audiência de custódia representa um momento decisivo na vida do custodiado, sendo determinante para a garantia de seus direitos e a avaliação da necessidade da prisão preventiva. Em São Paulo, onde o sistema é amplamente demandado, a preparação e a atuação eficaz do advogado fazem toda a diferença.
Com conhecimento, estratégia e dedicação, é possível assegurar que o custodiado tenha seus direitos respeitados e uma oportunidade justa de apresentar sua versão dos fatos.